Política de Privacidade

A titularidade do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ e todos os direitos autorais são de propriedade da ZETRASOFT LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.886.239/0001-06, com sede na Rua Pernambuco, nº1077, 7º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG. O seu acesso ao Portal atribui a você a condição de Usuário do Portal (doravante “Usuário”) e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente Termo de Uso.

1 CADASTRO DO USUARIO, SENHA E SEGURANÇA

1.1. Para que o Usuário possa acessar os Benefícios disponíveis no Portal é necessário realizar um Cadastro prévio, onde serão solicitados seus dados pessoais.

1.2. O Usuário, ao aceitar este Termo de Uso, concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si quando cadastrar-se para utilização do Portal e quando lhe forem solicitadas informações específicas para aquisição e utilização dos benefícios disponíveis no Portal; (b) garantira atualização e veracidade de tais informações tanto no Cadastro do Portal quanto no momento da aquisição e utilização dos benefícios disponíveis no Portal; (c) garantir a obtenção prévia de certidões e autorizações, para Pessoa Jurídica, quando a situação assim o exigir.

1.3. O Usuário deverá informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) para recebimento de mensagens relativas ao seu cadastro no Portal. Este endereço eletrônico será utilizado, inicialmente, para envio de login e senha provisória do Usuário. No seu primeiro acesso, o Usuário será encaminhado para a alteração obrigatória de sua senha e a confidencialidade desta senha será de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer atividade que ocorra âmbito de seu Login deUsuário. O Usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento.

1.4. O Usuário deverá tomar todas as precauções cabíveis para a manutenção do sigilo de sua senha, pois qualquer atividade no seu Login de Usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de qualquer atividade suspeita e ou não autorizada no seu Login, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com (i) o gestor do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ na sua empresa, se você for empregado de empresa aderente ao Portal, (ii) a ZETRASOFT, se você for empresa aderente ao portal ou fornecedor.

1.5. Ao ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ é vedado editar, divulgar e ou utilizar, se não para seu objetivo primordial, informações confidenciais de seus Usuários, exceto quando: (i) Permitido pelo Usuário; (ii) nos casos expressamente previstos na Cláusula de Privacidade abaixo; ou (iii) quando por determinação legal ou judicial.

2. SITEMA DE GESTAO DE MARGEM COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

2.1. O ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ está apto a (i) realizar o Cadastramento de Consignatárias, parceiros de negócio e fornecedores; (ii) realizar a gestão das consignações facultativas do Usuários (iii) disponibilizar produtos e serviços de diversos Fornecedores, como por exemplo, mas não se limitando a, planos de saúde e odontológico, seguros, previdência privada, empréstimos consignados, cursos diversos e outros produtos e serviços similares, eletivos ou não ao pagamento consignado com desconto em folha, certificação digital e outros meios de pagamentos, através da disponibilização de solução WEB, com transmissão centralizada de dados consignados para a folha de pagamentos dos Empregados de empresas Consignantes.

3. PROPRIEDADE INTELECTUALDO ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’

3.1. O Usuário reconhece que os administradores do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ detêm, com exclusividade, toda a propriedade intelectual sobre o ele, incluindo, mas não se limitando, a direitos de (i) Propriedade sobre os softwares da ZETRASOFT ou de terceiros para ele licenciados; (ii) Licença de uso sobre os softwares utilizados para execução deste objeto; (iii) Direitos de qualquer natureza sobre o código-fonte dos softwares da ZETRASOFT.

3.2. Qualquer acesso não autorizado às áreas privativas do ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’, não abertas aos Usuários, será considerado como violação de propriedade. Qualquer tentativa de ou acesso ao código-fonte estruturante do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ será considerado como acesso indevido. Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’ e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como desvio de clientela e concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.

4. GARANTIAS E LIMITAÇÕES

4.1. O ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ garante esforços para, dentro da técnica e da forma economicamente razoável, oferecer acesso aos Benefícios, Produtos e Serviços disponíveis no ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’. Os administradores do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ comprometem-se com esses esforços, independentemente de quaisquer resultados. Por outro lado, o Usuário tem ciência dos problemas naturalmente enfrentados para a manutenção de Portais dessa natureza, não restando, portanto, as garantias pelos administradores do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ de não ocorrência, dentre outras, de invasões, alteração ou perda de dados, paralisação de sistemas, indisponibilidade de acesso de Internet, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes ou  defeitos que possam afetar o funcionamento adequado do ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’.

4.2. O Usuário reconhece que o acesso gratuito oferecido ao ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ não caracteriza, para efeitos legais, qualquer obrigação da ZETRASOFT de manter o serviço, podendo ser interrompido a qualquer momento, se a empresa assim o decidir.

4.3. O Usuário deverá adotar medidas de precaução que considerar adequadas para fins de prevenção de quaisquer possíveis danos decorrentes do acesso ao ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’, incluindo, entre outras, mecanismos e programas antivírus, firewall e seguros com cobertura específica. Os administradores do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ não mantém seguros para a cobertura de riscos associados ao acesso ou uso do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’.

4.4. O Usuário reconhece que a oferta de acesso ao ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ dá-se sob a premissa das limitações e das garantias e responsabilidades aqui estabelecidas, as quais reconhece os riscos. Os administradores do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ se eximem das responsabilidades por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ e/ou de seus respectivos serviços.

5.PROIBIÇOES

Ao Usuário do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ é proibida a tentativa de exploração, rastreamento ou realização de testes para burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação do ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’, assim como é proibida a adoção de técnicas de clonagem ou de framing, incluindo tentativas ou atos para a remoção, desativamento ou decodificação, que visem causar prejuízos aos dispositivos tecnológicos que protegem o Portal. Nesse sentido, estarão os Usuários sujeitos às sanções e penalidades cabíveis.

6.REGULAMENTAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES

O Usuário reconhece que é de exclusiva responsabilidade dos Fornecedores de produtos e Serviços e das Consignatárias cadastradas no ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ a sua regulamentação junto aos órgãos públicos competentes, quando aplicável. O ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’ está isento da responsabilidade de fiscalizar e conferir junto aos órgãos competentes se os fornecedores de produtos e serviços e consignatárias cadastradas estão aptos(as) a prestarem e oferecerem seus produtos e serviços. Quaisquer danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da falta de regulamentação dos fornecedores de produtos e serviços e consignatárias são de exclusiva responsabilidades destes.

7. PRAZOS

7.1. O prazo de utilização do Usuário no Portal, seja ele de qualquer perfil disponível, será por tempo indeterminado. Sua utilização poderá ser interrompida ou cancelada, total ou parcialmente, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade.

7.2. Em havendo a necessidade de interrupção de acesso do Usuário, o ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’ se compromete a envidar seus melhores esforços para notificar o usuário previamente da interrupção.

7.3. O descumprimento pelo Usuário das cláusulas deste Termo ensejará a interrupção do seu acesso ao Portal e até mesmo ao cancelamento do seu perfil, de acordo com a natureza do descumprimento, sem prejuízo das cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver ao cancelamento, tampouco ao ressarcimento de danos morais e materiais, civis e penais, quando couber.

8. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

9. EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

‘PORTALEUCONSIGOMAIS’ se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os direitos e obrigações de correntes deste documento, referentes ao ‘PORTALEUCONSIGOMAIS’, poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao grupo econômico.

10.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste Termo permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

10.3. O ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’ se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao aceitar o presente ‘Termo de Uso e Política de Privacidade’, o Usuário assume a responsabilidade de verificar constantemente as alterações do Termo, preferencialmente sempre que for acessar o ‘PORTAL EUCONSIGOMAIS’.

10.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


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